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Comentário: Rachel Meneguello

rachel_meneguello O livro preenche um espaço importante no denso campo de estudos sobre o funcionamento do sistema político brasileiro.

Sabemos já há anos, com base em numerosas pesquisas desenvolvidas sobre a dinâmica de relações entre os poderes executivo e legislativo no Brasil que, diferentemente das conclusões da literatura que considera a combinação entre presidencialismo e multipartidarismo uma fórmula imprudente, que condiciona e ameaça os níveis de governabilidade, sua operacionalização através da lógica de coalizões tem tido um impacto positivo tanto sobre as relações entre os poderes, quanto sobre as formações partidárias. Sabemos ainda pouco, no entanto, sobre as conseqüências dessa lógica para a conexão representativa e para as relações institucionais movidas com outras instâncias do sistema, refletidas, por exemplo, nas funções legislativas de controle e monitoramento.

A coletânea de trabalhos articulados no livro “O papel do Congresso Nacional no presidencialismo de coalizão”, coordenado por José Álvaro Moisés, traz respostas valiosas nessa direção. Compreender o desempenho do Congresso como resultante de escolhas institucionais e seus efeitos sobre a articulação com outras instâncias do sistema político, bem como sobre os nexos que condicionam a qualidade democrática, por si só traduzem a importância do empreendimento.

Seis dos oito trabalhos desenvolvidos dirigem-se ao tratamento dos constrangimentos ao desempenho do parlamento quanto à produção legislativa, os seus limites no âmbito de processos de definição de políticas públicas específicas _ no caso, a política externa e a de segurança pública_ , a lógica de apreciação dos tratados internacionais e às possibilidades de realização da accountability horizontal através da ação das Comissões Parlamentares de Inquérito.

Nesse conjunto, é especialmente interessante compreender os dados sobre o desempenho do Congresso entre 1995 e 2006 analisados por Moisés no capítulo O Desempenho do Congresso Nacional no Presidencialismo de Coalizão (1995-2006), à luz das informações apresentadas sobre a opinião dos parlamentares quanto às funções e limites do legislativo; afinal, eles constituem um dos dois corpos que contraem as relações entre os poderes. Nessa direção, como o capítulo aponta, o descontentamento dos parlamentares com as condições de exercício da função representativa e de fiscalização do poder executivo sugere investigar mais profundamente as causas da adesão à própria lógica da coalizão _seja pelo lado da formação de maiorias governamentais ou da oposição. Se, como os dados sugerem, os mecanismos de funcionamento do presidencialismo de coalizão não são tão consensuais, cabe compreender melhor os incentivos a essa dinâmica. Vale lembrar que esse descontentamento contrasta com o cenário observado durante o período estudado dos dois governos FHC e Lula, quando algumas das maiorias de governo constituídas na Câmara de Deputados chegaram a mais de 70% das cadeiras parlamentares.

Nessa direção, e com outro enfoque dentro da coletânea, o trabalho de Vasselai _Nomeações Ministeriais e importância partidária na democracia de 1946-64_apresenta indicações importantes. Ao comparar o funcionamento da lógica de nomeações da denominada democracia populista com a democracia pós-1985, seus dados confirmam que a lógica partidária e a partilha dos recursos de governo são peças efetivas do processo de conformação de equipes governamentais tanto lá, quanto atualmente, mas sugere que o desenho resultante responde a incentivos apenas como condição inicial das metas de governabilidade.

Finalmente, para compreender os efeitos produzidos pelas regras do sistema representativo embutidas no funcionamento legislativo, o trabalho de Mignozzetti, Bernabel e Galdino_ Faz alguma diferença corrigir as distorções de representação no Brasil?_ retoma o debate sobre a operacionalização distorcida de nosso contexto federativo pelas regras de representação. Ao testar os efeitos de possíveis correções na representação dos estados sobre as votações nominais da 51ª e 52ª legislaturas, os autores concluem que a lógica do comportamento partidário se sobrepõe à do comportamento regional ou estadual e que, sob tais correções, não haveria alterações importantes nos padrões de votação observados. Sempre vale destacar que o tema da representação política distorcida dos estados é mais amplo que essa abordagem (os próprios autores reconhecem),diz respeito às possibilidades da accountability vertical e aos patamares da qualidade democrática. De toda forma, seus resultados se apresentam em boa hora para contribuir com a discussão sobre as possíveis reformas do sistema que possam dar conta da combinação entre nosso contexto federativo e as regras de escolha.


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