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nina ranieri2Nina Beatriz Stocco Ranieri é Professora Associada do Departamento de Direito do Estado, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Bacharel em Direito e Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Doutora e Livre-Docente em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP. É Coordenadora da Cátedra UNESCO de Direito à Educação da Faculdade de Direito da USP. Autora das obras “Autonomia Universitária”, “Educação Superior, Direito e Estado” e organizadora de “Autonomia Universitária na USP, de 1934 a 2004”, “Direito à Educação - Aspectos Constitucionais”, “Direito à Educação – Igualdade e Discriminação no Ensino”, todas publicadas pela EDUSP, além de diversos artigos nas áreas de Direito Público e Direito Educacional. Dentre as funções que exerceu, foi Procuradora (1985/2010) e Secretaria Geral da USP (2003/2005), Secretária Adjunta da Secretaria Estadual de Ensino Superior (2007 a 2010), Vice-Presidente do Conselho Estadual de Educação de SP (2010/2012). Atualmente é Assistente Especial do Governador do Estado de São Paulo.

 

 

 

 

 Principais Artigos

  • O novo cenário jurisprudencial do direito à educação no Brasil: o ensino domiciliar e outros casos no Supremo Tribunal Federal. In Pró-Posições vol.28 nº 2 Campinas. maio/ago.2017.Versão On-Line ISSN 1980-6248. A apreciação da constitucionalidade do ensino domiciliar e do ensino religioso confessional em escolas públicas pelo Supremo Tribunal Federal poderá assinalar um ponto de inflexão na jurisprudência educacional, elevando-a a níveis mais complexos de proteção do direito à educação. Se até 2015 as decisões da Corte solucionaram questões relacionadas ao acesso à educação básica, a partir desses casos o STF foi chamado a manifestar-se acerca de direitos instrumentais, relacionados às liberdades na educação e, complementarmente, acerca dos limites da autonomia privada e da intervenção do Estado na educação compulsória. O objetivo deste artigo é apontar a evolução da jurisprudência do STF, no período de 2000 a 2015, suas consequências e implicações. Palavras-chave direito à educação; direitos na educação; ensino domiciliar; ensino religioso; judicialização da educação; Supremo Tribunal Federal; Brasil. Disponível emhttp://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73072017000200141&lng=pt&nrm=iso  

  • Democracy and justiciability of the Right to Education The Brazilian experience. In: Panorama of Brazilian Law, v. 4, p. 94-109, 2016. ; ISSN/ISBN: 23181516. Democratic  regimes  establish  themselves  to  the  extent  to  which they are accepted by the majority of the population living under them.  This  acceptance  is  translated  into  a  knowledge  of  and  trust  in  their  respective  political  and  legal  institutions.  Quality  education  is  relevant  to  democratic  governance  and  citizenship  building,  as  it  provides access to the cognitive tools needed for significant political participation. This paper analyzes the interactions between democracy and quality education in the light of judicial proceedings being applied to the right to education, focusing on Brazilian Supreme Court (STF) activities in the period between 2000 and 2010. Keywords: Democracy, Right to education, Public   Policies, Constitutional law. Disponível   em: http://www.panoramaofbrazilianlaw.com/index.php/BrLaw/article/view/107/102

  • A qualidade da democracia. Considerações teóricas. In Vivian de Almeida Gregori Torres; Álvaro Theodor Herman Saem Caggiano. (Org.). Estudos de Direito constitucional. Homenagem à Professora Monica Herman Salem Caggiano. 1ed. São Paulo: IELD, 2014, v. 1, p. 297-312. O artigo analisa a importância da formação do cidadão, pela via da educação, para a qualidade da democracia. Na Constituição Brasileira de 1988, a cidadania extrapola o mero exercício dos direitos políticos. Combina formas individuais e coletivas de exercício de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais na esfera da vida privada e da vida em sociedade.  O que significa dizer que na sistemática da Constituição de 1988 o pleno desenvolvimento da personalidade humana de nenhum modo pode ser desligado da participação na vida da coletividade e no espaço público. Esse nexo exige a transmissão formal, a cada geração, de todo um conjunto de valores e princípios de extração democrática, por meio do ensino escolar, como determina o art. 205 da Constituição. O preparo para a cidadania não é uma vantagem, uma habilitação ou uma conquista individual, mas medida de interesse público e condição de funcionamento da sociedade estatal. Palavras chaves: Democracia,  Estado Democrático de Direito, Cidadania, Direito à Educação.
  • Education Law in Brazil. In RUSSO, Charles J.(ed.).The Yearbook of Education Law 2014. Cleveland, Ohio – United States of America: Education Law Association. 2014, pp.290-96. This paper analyses the main education law outcomes in 2013, a year which was extremely positive in terms of legal and judicial measures to guarantee the right to education. The National Congress of Brazil has passed two laws that increase the access and financing of public primary education, and the Supreme Court confirmed the constitutionality of the law establishing the national minimum wage for public teachers. Key words: Right education, Brazilian Federal Constitution, National Congress, Supreme Court.
  • Breve Relato sobre a Educação Compulsória no Brasil. In Denise Aud, Bruno Batista da Costa de Oliveira (org). Direitos Humanos, democracia e justiça social: Uma homenagem à Professora Eunice Prudente: da militância à academia. 1ª edição. São Paulo: Letras jurídica, 2017, pp. 465-92. O artigo analisa a trajetória jurídica da educação básica no Brasil, da Constituição do Império à Constituição Federal de 1988, as dificuldades de sua universalização e os seus desafios futuros. Palavras chaves: educação básica, Constituição, Brasil.
  • RANIERI, N. B. S. "Affaires problématiques dans le domaine du droit à l éducation au Brésil : les quotas raciaux" Analele Universitatti din Bucuresti, v. 3, p. 03-13.  This paper analyses hard-cases and leading-cases in Brazil that deal with the issue of the fidelity that judges have with regard to the Constitution and the law, as well as the use they may have of ethic and political values and, finally, of facts when taking a judicial decision. Such choices seem to be more difficult when they refer to the right to education and include a racial quota issue. Key-words: hard cases, leading cases, ethical values, moral values, judicial decision, discrimination, positive action, racial criteria, racial quota.
  • RANIERI, N. B. S. "Education Profile of Brazil" -  Brazil. In Charles L. Glenn, Jan De Groof, (eds) Nijmegens . Balancing freedom, autonomy and accountability in education. Holanda: Wolf Legal Publishers (WLP),  2012, pp.61-77. Abstract – This article offers an overview of the legal aspects of education in Brazil under the Federal Constitution of 1988, focusing on federal and states incumbencies, financing and challenges.  Key words – Right to education. Brazil. Legal aspects.
  • RANIERI, N. B. S. "Hard-cases e leading-cases no campo do Direito à Educação: o caso das quotas raciais" EM: RANIERI, NINA; RIGHETTI, SABINE. (Org.). Direito à Educação Igualdade e Discriminação no Ensino. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo - EDUSP, p. 17-49.  O artigo analisa casos paradigmáticos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Brasileiro, relacionados à constitucionalidade das cotas raciais para acesso ao ensino superior. Palavras chaves: Ensino superior, cotas raciais.
  • RANIERI, N. B. S. "O Regime jurídico do direito à educação na Constituição Brasileira de 1988" - O artigo analisa o regime jurídico do direito à educação no Brasil, a partir das previsões da Constituição Federal de 1988 e da Lei 9.394/1996. Analisa, igualmente, os meios e as formas de tutela e promoção do direito à educação. Palavras chaves: Constituição, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Direito à educação, Brasil.
  • RANIERI, N. B. S. "Os Estados e o Direito a Educação na Constituição de 1988 - Comentários acerca da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal" Em: MORAES, Alexandre de. (Org.). Os 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Atlas, p. 183-200. O artigo visa demonstrar a problemática inerente à atuação legislativa dos Estados na educação, por via da jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal- STF, em situações de controle abstrato de constitucionalidade. O objetivo é identificar as dificuldades jurídicas de implantação do programa normativo assumido pela Constituição Federal de 1988 nessa área, sob a ótica federativa. Palavras chaves: Federação, Constituição – Brasil, Direito à Educação, Direito Educacional.
  • RANIERI, N. B. S. "O Supremo Tribunal Federal e o direito à educação: a promoção Indireta dos princípios e normas internacionais" Em: AMARAL JUNIOR, Alberto do; JUBILUT, Liliana Lyra. (Org.). O STF e o direito Internacional dos direitos humanos. São Paulo: Quartier Latin, p. 635-655. O artigo analisa parte da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa ao direito à educação, entre 1996 e 2006, com a finalidade de identificar as decisões relativas à universalização do ensino fundamental. Procura-se identificar, também, as relações entre o direito interno e o Direito Internacional dos Direitos Humanos e a eventual atuação da Corte na promoção da força normativa desses instrumentos internacionais. Adicionalmente, a pesquisa permite apontar a percepção do direito à educação por parte dos demandantes e do próprio STF. Palavras chaves: Direito á Educação, Universalização do Ensino, Supremo Tribunal Federal.
  •  RANIERI, N. B. S. "Special Education Law in Brazil" -  Brazil. In RUSSO, Charles J.(edited.). The legal rights of students with disabilities: international perspectives. Lanham, Maryland - United States of America: Rowman & Littlefield Education. 2011, pp. 45-60. Abstract - This article analyses the law of special education in Brazil in relation to students with disabilities, examining the key fundamental principles governing special education and the schooling rights of students with disabilities  - including matters dealing with identification, assessment, and placement; due process rights; and funding of special education , and  emerging issues. Key words: Special Education in Brazil, students with disabilities,
  • RANIERI, N. B. S. "States and the Right to Education in the 1988 Constitution: Comments on Federal Supreme Court Jurisprudence"
  • RANIERI, N. B. S. "Teachers Rights: International Perspectives, Brazil" -  (Nina Ranieri e Monica Sifuentes) - Brazil. RANIERI, Nina; SIFUENTES, Mônica. In: In RUSSO, Charles J.; DEGROOF, Jan, (orgs.). Employment rights of the teachers:  exploring education law worldwide. United States of America:  Rowman & Littlefield Education, 2009, pp.23-33. Abstract – This article examines teachers’ rights from different perspectives: (a) the civil and political rights all Brazilians are entitled to; (b) the rights all workers are entitled to; (c) the rights they are entitled to as teachers, specifically, and which can be referred to as academic rights; (d) the rights they are entitled to as teachers in the private education system; (e) the rights they are entitled to as public school teachers, differing in some aspects according to the education system. Key words: Teachers rights in Brazil. Education laws and legislation.
  • RANIERI, N. B. S. "The Employment Rights of Teachers (Brazil)"

 

 

Livros

 

Autonomia Universitária
Nina Beatriz Stocco Ranieri
Direito à Educação - Aspectos Constitucionais
Nina Beatriz Stocco Ranieri
Teoria do Estado
Nina Beatriz Stocco Ranieri
Justiça pela Qualidade na Educação
Primeiro capítulo por Nina Beatriz Stocco Ranieri
Organização por Todos pela Educação

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