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A liberdade que nos une

Ivan Marsiglia, de O Estado de S.Paulo

Na mesma data em que a Organização das Nações Unidas (ONU) celebrava o Dia Internacional da Democracia, essa quinta-feira, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, e o premiê britânico, David Cameron, erguiam desajeitadamente os braços do líder rebelde Mustafa Abdul Jalil em Benghazi, na Líbia, anunciando um futuro de liberdade e progresso após a queda do ditador Muamar Kadafi.

Assim será? Os rebeldes estão prontos para traduzir os anseios da população líbia? E como fica a situação da Síria e de outras nações do Oriente Médio e do Norte da África que se insurgiram na chamada "primavera árabe"? Estarão as grandes democracias ocidentais dispostas a colaborar, respeitando a soberania nacional, nesse processo emancipatório - sem esquecer, como disse o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em sua mensagem comemorativa, que "a democracia não pode ser exportada ou imposta de fora, ela deve ser gerada pela vontade das pessoas e alimentada por uma sociedade civil forte e ativa"? O mundo atual caminha de fato na direção da livre manifestação do pensamento, das liberdades civis e dos direitos políticos? Como anda a qualidade da democracia no Leste Europeu, na Ásia, na América Latina e, em especial, no Brasil?

Para responder a essas perguntas, o Aliás escalou um time internacional de cientistas políticos especializados no tema. Do Brasil, falou José Álvaro Moisés, professor da Universidade de São Paulo e diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas (NUPPs), que coordena atualmente uma ampla pesquisa sobre os 25 anos de democracia no País. Da Europa, o convidado foi Leonardo Morlino, professor da Universidade de Florença e presidente da Associação Internacional de Ciência Política (Ipsa). Dos Estados Unidos, o representante foi Scott Mainwaring, professor da Universidade de Notre Dame e diretor do Instituto de Estudos Internacionais Helen Kellogg. A seguir, os pontos de vista de cada um.

Com o fim das ditaduras latino-americanas nos anos 70 e 80, a dissolução da União Soviética nos 90 e a recente 'primavera árabe', podemos dizer que a democracia venceu?

José Álvaro Moisés: A expansão da democracia por várias regiões do mundo, a partir dos anos 70, foi o fenômeno político mais importante do século 20. Ela sobrepujou todas as alternativas, como o fascismo, o stalinismo e os autoritarismos militares. Hoje, um dos seus grandes desafios continuam sendo as desigualdades econômicas e sociais que afetam a liberdade política, a competição eleitoral e a participação dos cidadãos. Outro são o terrorismo e a intolerância política, que, em alguns casos, foram usados para justificar a invasão de nações e o cerceamento de liberdades civis e políticas. Apesar disso, as virtudes da democracia alimentam um poderoso efeito-demonstração, apontando as implicações do regime na qualidade de vida das pessoas.

Scott Mainwaring: A democracia certamente se expandiu globalmente desde o final dos anos 70, mas de maneira muito desigual. Segundo as avaliações da Freedom House (organização sem fins lucrativos sediada em Washington que promove pesquisas sobre direitos humanos, democracia e Estado de Direito), em 1978, quando a terceira onda de democratização na América Latina teve início, 30% dos países do mundo eram considerados livres, 35% eram parcialmente livres e 24% não eram livres. Essas estimativas não eram tão precisas na década de 70, mas são a única fonte confiável disponível. O último relatório dela, lançado em 2010, diz que 45% dos países hoje são livres, 31% parcialmente livres e 24% não livres. É um bom sinal. Entretanto, a Freedom House considera a situação global da economia estagnada desde 1998. Vários países, incluindo a proeminente Rússia, regrediram: considerada parcialmente livre na década de 90, degringolou para o autoritarismo.

Leonardo Morlino: Não há dúvida de que desde o início dos anos 70 o fenômeno da democratização teve forte aceleração no mundo. Entretanto, há hoje dois aspectos que não nos permitem dizer que ela seja dominante no mundo. O primeiro é o fato de o país com o segundo maior PIB mundial, a China, ter um regime politicamente não democrático. Sem falar na já citada Rússia, que pratica uma espécie de autoritarismo eleitoral. O segundo aspecto está relacionado ao contexto mundial de crise econômica e desemprego que vivemos - que pôs em xeque a capacidade de ação das elites políticas das grandes democracias.

Entender democracia como mero sistema eleitoral é um engano frequente?

Morlino: O sistema eleitoral é muito importante, ele é a regra chave para o mecanismo de resolução pacífica de conflitos que está no coração da democracia. Mais: os arranjos institucionais da democracia, seus procedimentos básicos, estão diretamente relacionados às eleições. Assim, entender democracia como sistema eleitoral não é engano. É, no entanto, uma simplificação, se deixamos de prestar atenção em outros valores fundamentais dela, como a igualdade econômica e social.

Moisés: Eleições limpas, regulares e competitivas são condição sine qua non da democracia, mas insuficientes. Exemplo disso são os casos em que elas convivem com o desrespeito ao primado da lei, a expansão incompleta dos direitos de cidadania e a inexistência de instituições, mecanismos e normas eficazes de fiscalização e controle dos poderes republicanos. Alguns exemplos são os casos da Venezuela, Equador, Paquistão, Rússia e, em menor escala, Bolívia. O Irã não tem eleições livres. Em alguns desses países, lideranças escolhidas pelo voto popular tendem a se sobrepor às instituições democráticas, intervindo no Poder Judiciário, limitando o Legislativo e, às vezes, anulando a capacidade de ação dos partidos de oposição. Essas são democracias incompletas ou iliberais.

Mainwaring: Entender democracia exclusivamente como sistema livre e justo de contagem de votos é certamente um engano. Ele não é frequente entre cientistas políticos, mas a Organização dos Estados Americanos (OEA) e diversos governos nacionais focam exclusivamente a tabulação de votos na hora de avaliar a democracia nos países. Em sua acepção contemporânea, ela depende de três elementos: sufrágio adulto quase universal, sistema de proteção das liberdades civis e direitos políticos e ausência de atores políticos capazes de veto ou controle da arena de decisões políticas.

Como avaliar a qualidade da democracia?

Mainwaring: A qualidade da democracia depende do grau de entendimento, por parte da sociedade, dos procedimentos que a preenchem. Uma democracia de alta qualidade é a que o campo em que se dá o jogo eleitoral seja justo, em que quase todos os adultos exerçam seus direitos políticos formais, em que o Estado garanta efetivamente direitos políticos e liberdades civis e, repito, em que os governantes eleitos não estejam sujeitos a veto por parte das Forças Armadas, por exemplo. Em grande parte da América Latina, o grande desafio hoje é garantir a existência de um campo político justo, para que os diversos grupos disputem as eleições em condições de igualdade.

Molino: Essa é uma questão muito importante hoje. Em meu último livro, Changes for Democracy (Oxford University Press), vejo três significados na qualidade da democracia. O respeito ao império da lei, com accountability eleitoral e institucional, é um deles. A promoção dos valores da liberdade e da igualdade é outro. O terceiro é a "responsividade" (conceito que se refere à obrigação e capacidade de governos de corresponderem às expectativas dos que os elegeram). Em minhas pesquisas na Europa e América Latina, estipulei indicadores para avaliar cada uma dessas dimensões.

Moisés: Democracias eleitorais só se transformam em democracias efetivas se os poderes militar e policial forem devidamente controlados pelas autoridades civis eleitas e se os conflitos e divisões internas próprios de sociedades complexas tiverem meios efetivos de solução por mediação institucional. Instituições existem para controlar o abuso de poder, assegurar a efetividade do Estado de Direito e do império da lei e o que Norberto Bobbio chamou de "promessas democráticas". Se, por exemplo, o acesso à Justiça for negado a setores menos privilegiados da sociedade, partidos e Parlamentos não convencerem os eleitores de sua credibilidade e a política for vista como um domínio de privilégios e distorções que beneficiem alguns, a própria ideia de democracia fica profundamente afetada.

Países da ‘primavera árabe’ receberam tratamento diferenciado das nações ocidentais, dependendo de seu alinhamento ou não a elas. Como se ‘promove’ a democracia?

Mainwaring: Não há fórmula predeterminada. Depende das condições específicas de cada país. Normalmente, dar suporte internacional às oposições democráticas, como ocorreu agora na Líbia, é uma opção melhor do que assumir o protagonismo na criação da nova democracia - como aconteceu de maneira extremamente custosa, em termos de dólares, vidas humanas e destruição da infraestrutura, no Iraque em 2003. Já os esforços da OEA para desencorajar retrocessos autoritários são positivos: por meio da resolução 1080, a organização impediu golpes na Guatemala em 1993 e no Paraguai em 1996 - além de ajudar no restabelecimento de eleições livres no Peru em 1995. Por outro lado, a OEA não soube ser efetiva em situações de autoritarismo eleitoral, como na Venezuela desde 1999.

Morlino: Na última década houve desenvolvimento efetivo de estratégias de promoção da democracia. O chamado mecanismo das

"condicionalidades" (que determina de que maneira organismos internacionais como Banco Mundial, FMI e outros prestem apoio a países de histórico autoritário ou em processo de democratização) é importante. Mas pesquisas empíricas feitas por diversos acadêmicos mostram que tais ações, para funcionar, devem ter credibilidade e continuidade no tempo. Ações externas só são eficazes quando encontram forças domésticas prontas a assumir o risco de implementar uma agenda democrática no país.

Moisés: Intervenções militares são sempre questionáveis do ponto de vista moral, político e do direito internacional. Por isso, são quase sempre negativas para "encorajar" a democracia. Isso não se confunde, no entanto, com situações como a vivida hoje pela Síria e até recentemente pela Líbia - em que governos ditatoriais reprimem com violência a reivindicação legítima de suas populações civis. Esses casos exigem coragem e determinação das nações democráticas, pois o respeito a direitos humanos não pode ser limitado por fronteiras diplomáticas ou considerações de realpolitik. Meu juízo, nesse caso, é que a posição do Brasil em recentes decisões da ONU foi lamentável, e deveria ser revista. Invasões como a do Iraque, contudo, envolvendo claros interesses econômicos e geopolíticos, não podem ser chamadas de estímulo à democracia.

Vinte e cinco anos após a redemocratização, como os senhores veem a qualidade das instituições no Brasil?

Molino: O Brasil tem sido importante para o desenvolvimento da democracia em toda a região da América Latina por duas razões. Em primeiro lugar, a forma bem-sucedida como ela foi implementada no País enfraqueceu alternativas neopopulistas como a da Venezuela e a da Bolívia. Em segundo lugar, as políticas brasileiras de redução da desigualdade e da pobreza mostraram à região que na democracia os valores da liberdade e da igualdade podem e devem andar juntos. Não é possível haver liberdade sem algum nível de igualdade no que se refere à educação, qualidade de vida, assistência médica, etc. E vice-versa.

Mainwaring: A qualidade da democracia no Brasil melhorou muito desde Sarney e Collor. Naquela época, os militares ainda tinham poder de veto sobre importantes decisões políticas. As engrenagens do período autoritário permaneciam fortes, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Hoje, as eleições são livres, justas e raramente contestadas. A participação política se expandiu. A proteção às liberdades civis e aos direitos políticos avançou enormemente. A imprensa e a sociedade civil são independentes e vigorosas. Há ainda, no entanto, desigualdade de direitos. Os pobres e a população negra no Brasil não desfrutam dos mesmos direitos e liberdades civis. Outro déficit da democracia brasileira é a impunidade de políticos flagrados em casos de corrupção. Mas, falando estritamente, eu diria que os grandes problemas do Brasil hoje são mais econômicos e sociais que de qualidade de sua democracia.

Moisés: O Brasil é um país democrático, não há duvida. Mas penso que a qualidade da sua democracia está em questão, sim. A hipertrofia do Executivo, herdada do período autoritário, limita a autonomia e a independência do Legislativo, comprometendo a representação da sociedade e o poder efetivo dos eleitores. O sistema partidário brasileiro é fragmentado e relativamente instável, com quase 30 partidos nominais e perto de 10 efetivos. A corrupção é endêmica, frauda a igualdade da competição eleitoral e desvia para fins privados recursos que deveriam ser investidos em políticas públicas. O chamado presidencialismo de coalizão, se por um lado garante a governabilidade, por outro estimula a irresponsabilidade dos partidos que formam as coalizões governistas majoritárias sem comprometê-los com a probidade no uso dos recursos públicos. Os escândalos nos Ministérios dos Transportes, da Agricultura e do Turismo atestam isso.

Como a corrupção afeta a democracia?

Moisés: Minhas pesquisas de cultura política mostram que um dos fatores determinantes da altíssima desconfiança dos cidadãos nas instituições democráticas do País é a corrupção. Essa prática desmoraliza a política, passa a ideia de que a lei e as normas democráticas são irrelevantes e não precisam ser cumpridas. O exemplo que vem de cima deteriora a moralidade política e desqualifica a dimensão republicana da democracia. É certo que houve avanços, devidos às denúncias da mídia e à ação do Ministério Público, da Polícia Federal, do TCU e, mais limitadamente, da CGU. Mas, em anos recentes, o governo Lula foi considerado um dos mais corruptos pelos entrevistados de pesquisas de opinião, só perdendo para o governo Collor.

Mainwaring: Não há dúvidas de que a corrupção mina a confiança pública. E, obviamente, enfrentá-la é um dos grandes desafios da democracia brasileira e de grande parte da América Latina. A perspectiva de punição é a melhor vacina contra a corrupção. O País precisa desenvolver métodos efetivos de investigação e um Poder Judiciário capaz de perpetrar punições exemplares. Por outro lado, é preciso reconhecer que a capacidade do Estado brasileiro de investigar e punir a corrupção foi bastante aperfeiçoada desde a metade dos anos 90. O problema é que a classe política age com instinto de autopreservação, formando um "clube da impunidade": um protege o outro. Um círculo vicioso difícil de quebrar.

Morlino: Um nível alto de corrupção mostra que o império da lei é frouxo e afeta a confiança nas instituições e na democracia. A sociedade civil e as elites políticas precisam combater essas práticas. Mas deixe-me de novo ressaltar os avanços do Brasil nos últimos anos, e quanto a situação era pior há duas décadas. Muitas vezes sofremos de "perfeccionismo democrático": buscamos altos resultados imediatos e subestimamos os avanços parciais obtidos. Uma dose de realismo é necessária para não se criar expectativas impossíveis que só nos levam ao desapontamento.

O STF tem sido acionado para arbitrar questões que o Congresso não esteve apto a discutir, como a união civil entre pessoas do mesmo sexo. O que isso diz a respeito de nossa democracia? Plebiscitos são uma boa alternativa para a inação do parlamento?

Mainwaring: Plebiscitos podem ser um instrumento suplementar à democracia representativa. Porém, como pude perceber morando na Califórnia, onde esse tipo de iniciativa popular é frequente, eles também podem ser manipulados por interesses particulares. Lá, grandes corporações e lobbies poderosos muitas vezes conseguem propor e dominar plebiscitos. Eles não são uma panaceia. A democracia representativa é que precisa funcionar bem.

Morlino: A melhor maneira é a mais difícil: via mobilização e participação popular. O papel cada vez maior da magistratura é um fenômeno disseminado por todas as democracias e parte da accountability institucional. Plebiscitos e referendos podem ser instrumentos ocasionais, mas de fato podem ser distorcidos e manipulados por forças políticas ou grupos de interesse. Sobre eles, vale o slogan: use com moderação.

Moisés: O STF tem agido em casos em que o Congresso e os partidos são omissos ou as leis votadas são inconstitucionais. Seria melhor se isso fosse evitado, mas depende do Congresso recuperar suas prerrogativas e assumir papel efetivo na definição da agenda política do País. A pressão da sociedade - crescente através das redes sociais - é um novo caminho. A adoção de plebiscitos, referendos e iniciativa popular de leis, previstos na Constituição, pode revitalizar a democracia representativa.

Democracia e sustentabilidade combinam?

Moisés: O desenvolvimento sustentável depende da democracia. Só nesse regime a sociedade tem informações claras e qualificadas sobre as decisões de governos que afetam o meio ambiente. O caso das usinas nucleares é exemplar: muitas decisões do regime militar sobre sua construção e suas implicações só se tornaram conhecidas no Brasil após a conquista da democracia. Sem falar no debate sobre as implicações ambientais, o incremento da produção de petróleo, a alternativa do etanol e a construção de grandes usinas  hidroelétricas como Belo Monte em áreas que afetam a preservação ambiental e as condições de vida das populações autóctones, que surgiu, mas mostrou também quanto temos de caminhar nesse tema.

Morlino É preciso trabalhar para que ambas andem juntas, mas a ideia de sustentabilidade ecológica precisa estar ligada à de sustentabilidade econômica - levando em conta, igualmente, os custos sociais e civis de cada decisão. É doloroso ver as novas democracias emergirem em um mundo que discute como manter ou baixar suas expectativas para torná-las compatíveis com os recursos econômicos existentes.

Mainwaring: Democracias tendem mais à sustentabilidade do que ditaduras. Mas vamos ser claros: há uma batalha nas democracias sobre o que priorizar neste momento. O governador do Texas, Rick Perry, é pré-candidato à presidência nos EUA e nem sequer acredita na existência do aquecimento global. E a profunda crise econômica pela qual o país passa torna ainda mais difícil um encontro entre democracia e sustentabilidade no curto prazo: a prioridade é promover crescimento e gerar emprego. Por outro lado, não podemos desconsiderar o fato de que algumas ditaduras são eficazes na promoção do ambientalismo quando querem. A China, que chegou atrasada à discussão e tem graves problemas ambientais, está se transformando rapidamente em país de ponta nas tecnologias verdes.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,a-liberdade-que-nos-une,773859,0.htm

Publicado no jornal Estado de São Paulo, 18 de setembro de 2011

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The International Politics of Economic Globalization and Emerging Market Economies


The international conference was one of the key initiatives undertaken by experts in international political economy, under the aegis of a cooperative scientific program between the Niehaus Center for Globalization and Government, at Princeton University, on the one hand, and on the other the University of São Paulo, represented by the Institute of International Relations (IRI), the Center for Public Policy Research (NUPPS), and the Institute of Advanced Studies (IEA).

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Artigo do Prof. Moisés na revista Sul21


Publicado o artigo intitulado "Os paradoxos não resolvidos da campanha eleitoral", pelo Prof. José Álvaro Moisés, no revista eletrônica Sul21. Confira a íntegra do texto através do seguinte link.

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Entrevista na RadioUSP com Prof. Moisés


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